TERMOS DE USO

Entenda nossa proposta de trabalho.

MOTORISTAS EASYMOB

O motorista parceiro EASYMOB, se informa das políticas e condições de trabalho da empresa.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Termos de Uso | MOTORISTA

TERMOS DE USO MOTORISTA EASYMOB

1 . INTRODUÇÃO

1.1. Este instrumento, daqui em diante denominado “TERMOS DE USO”, contem os termos e condições para utilização do EASYMOB APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.809/0001-61, com sede na Rua São Jorge, nº 266, Quadra 10, Lote 20, Sala A, Bairro Guanabara, CEP nº 68.515-000, Parauapebas-PA, desenvolvido pela empresa GAUDIUM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 151, sala 1403 – Centro, inscrito no CNPJ sob o n° 08.587.794/0001-43, sob encomenda de ADRIANA DE ABREU RODRIGUES, portadora do CPF: 931.521.102-53, residente na Rua Santa Terezinha, Qd: 01, Lt: 16, bairro: Reserva Celeste, CEP: 78.559-110, Sinop, Mato Grosso, gestora da plataforma e responsável pela implantação e disponibilização do APLICTIVO EASYMOB ao motorista que decidir exercer o trabalho de transporte remunerado privado individual de passageiros, legalmente amparado pela Lei Federal 13.640 de 26 de março de 2018, daqui em diante denominado “MOTORISTA”, conforme abaixo definido.

1.2. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral e plenamente vinculante entre o aplicativo EASYMOB e o MOTORISTA. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pelo aplicativo e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata e expressa concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios. Caso o MOTORISTA discorde de qualquer termo ou condição prevista nos TERMOS DE USO deverá cessar imediatamente a utilização do APLICATIVO.

1.3. Os TERMOS DE USO são exibidos ao MOTORISTA e por ele necessariamente aceitos quando do processo de cadastro e utilização do APLICATIVO, disponíveis para consulta, análise e ACEITE no site www.easymobapp.com.br/termos, sendo o aceite OBRIGATÓRIO para a liberação do acesso ao sistema. Em virtude da publicidade acima descrita e da aceitação prévia e expressa pelo MOTORISTA, não se admite que o MOTORISTA alegue desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

2. TODA E QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SE TORNAR USUÁRIA DO APLICATIVO EASYMOB, DECLARA EXPRESSAMENTE ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

2.1. O aplicativo EASYMOB, se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos TERMOS DE USO, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. A simples utilização do Aplicativo após a alteração ou atualização dos Termos servirá como aceite por parte do MOTORISTA.

3. DEFINIÇÕES

3.1. ADRIANA DE ABREU RODRIGUES: é a pessoa física portadora do CPF: 931.521.102-53 e RG: 5678160 PC/PA, responsável por contratar o desenvolvimento do aplicativo EASYMOB.

3.2. PASSAGEIRO: é o usuário que se cadastra junto ao EASYMOB para solicitar, por meio do APLICATIVO, serviço de transporte individual a ser prestado pelo MOTORISTA.

3.3. MOTORISTA: é o usuário licenciado, que se cadastra na plataforma EASYMOB para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida particular e prestar, mediante contrato próprio, serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO.

3.4. APLICATIVO é o software desenvolvido e licenciado pela GAUDIUM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, para utilização em smartphones e tablets que possibilita a conexão entre MOTORISTA e o PASSAGEIRO para que o MOTORISTA preste serviço de transporte individual ao PASSAGEIRO, EASYMOB APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.809/0001-61.

4. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO EASYMOB AO MOTORISTA

4.1. Por meio destes TERMOS DE USO, o EASYMOB licencia onerosamente, o uso do APLICATIVO ao MOTORISTA, em caráter não-exclusivo.

4.2. O APLICATIVO objeto da licença em questão funciona aproximando o MOTORISTA licenciado ao PASSAGEIRO, para que o MOTORISTA possa oferecer a este o serviço de transporte individual remunerado, dentro dos parâmetros da legislação vigente na localidade em que o serviço estiver sendo contratado.

4.3. Para utilizar o APLICATIVO, o MOTORISTA deverá aderir a estes TERMOS DE USO, aceitando as regras por eles estabelecidas, além de realizar e manter atualizado seu cadastro e sua habilitação junto ao APLICATIVO.

4.4. Por meio do APLICATIVO, o MOTORISTA receberá chamadas de PASSAGEIROS próximos à sua localização, e possuirá prazo determinado para aceitar a chamada. Dentre os MOTORISTAS disponíveis no momento, ganhará a corrida aquele que se encontrar mais próximo ao PASSAGEIRO e der o aceite na chamada primeiro, ficando obrigado a deslocar-se até o local em que se encontra o PASSAGEIRO e realizar regularmente a respectiva corrida.

4.5. O APLICATIVO poderá oferecer ao MOTORISTA, duas formas de recebimento de corridas, Corrida Exclusiva e Disputa de Corrida, ambas em um raio máximo de 15 quilômetros.

4.5.1. Em uma Corrida Exclusiva, as solicitações de corridas feitas por meio do APLICATIVO são encaminhadas exclusivamente ao MOTORISTA selecionado pelo PASSAGEIRO da sua lista de MOTORISTAS favoritos.

4.6. Ao concluir uma corrida o PASSAGEIRO, poderá avaliar o MOTORISTA. A avaliação poderá ser efetuada em 3 níveis: (I) MUITO BOM, o motorista receberá nota 5 e o passageiro poderá incluí-lo como MOTORISTA FAVORITO e chamá-lo de forma exclusiva no futuro, (II) REGULAR, o motorista receberá a nota 3 e (III) RUIM, receberá nota 1, sendo o MOTORISTA avaliado como RUIM, o passageiro poderá optar que suas solicitações não cheguem mais para o referido motorista.

4.7. A média máxima de avaliação é 5, o motorista deve manter sua nota de avaliação sempre alta se a nota baixar de 4,5 o motorista poderá ser SUSPENSO da plataforma, para sua reativação, poderá ser exigido uma capacitação na área de atendimento ao cliente.

5. DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

5.1. Estes TERMOS DE USO criam exclusivamente, entre o EASYMOB e o MOTORISTA, uma relação contratual de licenciamento de uso de software.

5.2. A licença de uso deste APLICATIVO é onerosa e NÃO exclusiva.

5.3. Por meio da licença, o MOTORISTA tem acesso à ampla base de PASSAGEIROS cadastrados no APLICATIVO, podendo receber pedidos de corrida que a ele não estariam disponíveis na falta desta plataforma.

5.4. A licença de uso do APLICATIVO MOTORISTA será exclusivamente para o sistema Android.

5.5. Como remuneração pela permissão de uso, o EASYMOB, cobrará do MOTORISTA que decidir fazer uso deste software, uma mensalidade, podendo esta variar de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 250,00 (duzentos reais) de acordo as políticas de implantação em cada localidade, considerando o custo do serviço, demanda e as políticas de marketing do APLICATIVO.

5.5.1. O APLICATIVO NÃO cobrará porcentagem das corridas aos MOTORISTAS, desta forma, os motoristas ativos ficarão com o valor integral das corridas, deduzindo apenas os descontos concedidos aos PASSAGEIROS de acordo com as políticas de marketing do APLICATIVO, quando for o caso.

5.5.2. O valor exato da mensalidade cobrada em cada localidade, será definido pelo APLICATIVO, na pessoal de seu representante legal e informado ao MOTORISTA com clareza no momento de sua ativação na plataforma, pelo e-mail informado no momento do cadastro.

5.5.3. O APLICATIVO poderá, quando julgar necessário, criar promoções, vantagens ou bonificações, que implicarão em descontos no valor da mensalidade de um determinado motorista ou de um grupo de motoristas que cumpram com algum objetivo determinado pelo APLICATIVO conforme suas políticas internas.

5.6. O pagamento da mensalidade devida pelo motorista ao APLICATIVO, deverá ser realizado de forma ANTECIPADA, ou seja, é necessário confirmar o pagamento para liberar o acesso do motorista à plataforma, a data será informada com clareza no e-mail de ativação e poderá ser feita por boletos bancários que serão enviados no e-mail informado no cadastro do motorista, com uma antecedência de no mínimo 3 dias.

5.7. O valor cobrado do MOTORISTA pelo uso do APLICATIVO, em uma determinada localidade, poderá ser alterado a qualquer tempo a exclusivo critério do EASYMOB.

5.7.1. O EASYMOB deverá informar a referida alteração ao MOTORISTA, utilizando para isso meios adequados e eficientes.

5.7.2. O EASYMOB concede ao MOTORISTA uma licença pessoal, não exclusiva, onerosa, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em seu smartphone, em conformidade com as condições previstas nestes TERMOS DE USO.

5.8. O EASYMOB poderá suspender o acesso do MOTORISTA à plataforma, caso o pagamento da mensalidade não seja efetuado na data de vencimento da fatura, devendo restabelecê-lo logo que o débito seja sanado e comprovado.

6. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE O APLICATIVO e o MOTORISTA

6.1. O MOTORISTA reconhece que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto ao EASYMOB, não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, associativo ou empregatício entre as partes, direta ou indiretamente.

6.1.1. MOTORISTA reconhece que o APLICATIVO é uma ferramenta auxiliar à prestação dos serviços regularmente executada pelo MOTORISTA, não sendo obrigatório para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

7. DAS RESPONSABILIDADES

7.1. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelo MOTORISTA são de responsabilidade exclusiva do MOTORISTA ou do PASSAGEIRO, conforme o caso.

7.2. O MOTORISTA reconhece que o APLICATIVO é isento de qualquer dano ou prejuízo ao qual não tiver dado causa direta.

7.3. O MOTORISTA reconhece que o EASYMOB não está obrigado a realizar qualquer tipo de seleção de PASSAGEIRO, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos USUÁRIOS, exceto pela conferência dos documentos eventualmente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação de fraudes praticadas por USUÁRIOS;

7.4. O EASYMOB também não será responsabilizado:

7.4.1. Pelos eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros, relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas utilizados pelo MOTORISTA;

7.4.2. Pelo uso inadequado do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO, nem pelos problemas, danos ou prejuízos dele decorrentes;

7.4.3. Pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre MOTORISTA e PASSAGEIRO;

7.4.4. Pela participação do MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO em esquemas de fraude ou burla a estes TERMOS DE USO;

7.4.5. Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte do MOTORISTA ou de qualquer outro USUÁRIO que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, ao APLICATIVO ou a terceiros.

7.5. O MOTORISTA obriga-se a:

7.5.1. Responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento do APLICATIVO;

7.5.2. Possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos técnicos e operacionais necessários para a utilização do APLICATIVO e para a prestação de serviços realizada pelo MOTORISTA;

7.5.3. Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições referentes à manutenção e operação do veículo utilizado;

7.5.4. Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços de transporte remunerado, individual de passageiros, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de trânsito aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal;

7.5.5. Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, PASSAGEIRO;

7.5.6. Se responsabilizar pelo custo e pelo uso de sua própria máquina de cartão de crédito e/ou débito e pelos seus respectivos recebimentos;

7.5.7. Manter em bom estado de conservação e higiene o veículo utilizado;

7.5.8. Prestar um atendimento aos USUÁRIOS, mantendo a cordialidade, ética e profissionalismo;

7.5.9. Presar pela higiene pessoal e estar devidamente apresentável, adequado à prestação de um serviço formal;

7.5.10. Não cobrar valores adicionais dos clientes diferente do calculado pelo aplicativo;

7.5.11. Fazer uso da direção defensiva no trânsito, obedecendo todas as orientações para uma viagem segura;

7.5.12. Manter seu smartphone devidamente encaixado no suporte veicular;

7.5.13. Ao aceitar uma chamada, dirigir-se imediatamente para o local de origem;

7.5.14. Não utilizar outro veículo para realização do serviço, diferente do cadastrado no sistema EASYMOB;

7.5.15. Manter em funcionamento o APLICATIVO, na forma destes TERMOS DE USO;

8. PAGAMENTO DO PASSAGEIRO AO MOTORISTA

8.1. O MOTORISTA deverá informar e manter atualizados, no seu cadastro junto ao EASYMOB, os meios por ele admitidos para o pagamento de corridas pelo PASSAGEIRO.

8.1.1. Os pagamentos poderão ser feitos por meio:

a) De moeda corrente, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA após o término da corrida;

b) De cartão de crédito ou débito de titularidade do PASSAGEIRO, sendo o pagamento realizado diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA, por meio da máquina de cartão do próprio MOTORISTA;

8.1.2. O motorista se compromete a receber do cliente, apenas o valor calculado pelo aplicativo do motorista ao finalizar a corrida.

8.1.3. O APLICATIVO não será responsabilizado pelos pagamentos realizados diretamente pelo PASSAGEIRO ao MOTORISTA por meio de moeda corrente ou de cartão de crédito ou débito diretamente na máquina de cartão do MOTORISTA.

9. DAS PROMOÇÕES, DOS DESCONTOS E DOS VOUCHERS

9.1. O APLICATIVO poderá, através de regulamento específico de promoções e/ou ações de marketing, sozinho ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer vouchers e/ou Cupom de descontos ao PASSAGEIRO cadastrado no APLICATIVO.

9.2. Os vouchers e/ou Cupom de descontos, serão oferecidos e geridos pelo próprio APLICATIVO. O MOTORISTA será informado na tela do aplicativo se a corrida está contemplada com um voucher ou cupom de desconto, cabendo a ele aceitar ou não.

9.3. O MOTORISTA entende a necessidade das campanhas de marketing do APLICATIVO para o crescimento da demanda de clientes, o que poderá implicar em desconto no recebimento da corrida contemplada, por ele aceita;

9.4. O APLICATIVO ressarcirá ao motorista, como desconto, no pagamento da sua próxima fatura, os descontos por ele atribuídos às corridas contempladas exclusivamente por CUPOM DE DESCONTO, quando se tratar de um desconto de valor fixo, sem percentual.

9.4.1. O ressarcimento se dará mediante solicitação por e-mail ou formal do motorista que decidir não abrir mão do valor de desconta da referida corrida.

9.4.2. Caso o motorista opte por não pagar a próxima fatura, por qualquer motivo, o EASYMOB fará o ressarcimento dos descontos em uma conta informada por escrito pelo motorista.

10. DO CADASTRO DO MOTORISTA NO APLICATIVO

10.1. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o PASSAGEIRO, o MOTORISTA deverá está de acordo com a legislação vigente no âmbito federal, estadual e municipal, quando existente. A Lei Federal 13.640 de 26 de março de 2018 que altera a Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, autoriza o transporte remunerado privado individual de passageiros realizados por plataformas digitais. Para efetuar seu cadastro no Aplicativo EASYMOB – Motorista e ter seu acesso liberado, o motorista deverá apresentar as seguintes informações e documentos válidos, pelos meios solicitados pelo gestor da plataforma:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva na categoria B ou superior que tenha na observação o Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
  • Foto formal de identificação para seu perfil;
  • Foto do veículo que será utilizado;
  • Número de telefone;
  • Comprovante de residência válido e com no máximo 6 (seis) meses;
  • CRLV do ano atual do veículo utilizado para a prestação do serviço;
  • Comprovante de quitação do INSS;
  • Seguro APP;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais, estadual e federal;
  • Quaisquer documentos adicionais que o APLICATIVO julgar necessários para realizar o cadastro.

10.2. O MOTORISTA assume inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.

10.3. O MOTORISTA entende que poderá haver adequações na regulamentação da prestação do serviço definidas no âmbito municipal, estadual ou federal e sendo sancionadas, se compromete a cumprir e se adequar às diretrizes e determinações da lei.

10.4. O EASYMOB poderá suspender preventivamente o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, devendo restabelecê-lo tão logo o MOTORISTA corrija ou confirme tais informações.

10.5. Caso o veículo cadastrado no APLICATIVO seja utilizado por mais de um MOTORISTA, todos deverão se cadastrar no APLICATIVO individualmente.

11. DA RESILIÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO

11.1. A resilição do contrato põe fim à licença de uso do software e proíbe permanentemente o acesso do MOTORISTA ao APLICATIVO.

11.2. O APLICATIVO poderá resilir o contrato de licença de uso do software com o MOTORISTA sempre que houver reincidência em suspensão.

11.2.1. Nas hipóteses de reincidência, o EASYMOB poderá, por liberalidade e de acordo com seus próprios critérios, entrar em acordo com o MOTORISTA para evitar a resilição ou ocorrências futuras.

11.3. O EASYMOB poderá também rescindir o contrato de licença de uso do software com o MOTORISTA sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por PASSAGEIRO ou constatadas pelo EASYMOB:

11.3.1. Descumprimento, por parte do MOTORISTA, de quaisquer dos TERMOS DE USO aqui acordados;

11.3.2. Ação ou omissão, por parte do MOTORISTA, na utilização do APLICATIVO ou na prestação dos serviços de transporte ao PASSAGEIRO, que cause danos ou prejuízo direto ou indireto ao APLICATIVO ou a terceiros;

11.3.3. Uso indevido, irregular ou abusivo do APLICATIVO por parte do MOTORISTA que seja considerado prejudicial à imagem ou à operação do EASYMOB ou a terceiros, a critério exclusivo do EASYMOB.

11.3.4. Divulgação ou orientação aos clientes para aderirem a outra plataforma concorrente na localidade, durante a prestação do serviço solicitado pelo EASYMOB.

11.3.5. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, assédio sexual ou importunação a PASSAGEIRO por parte do MOTORISTA, independente do seu gênero sexual;

11.3.6. Quando forem realizadas corridas por alguém diferente do MOTORISTA cadastrado;

11.3.7. Quando ocorrer, ainda que uma única vez, agressão física a PASSAGEIRO por parte do MOTORISTA;

11.3.8. Quando um atendimento implicar em uma denúncia de qualquer gênero nos órgãos de proteção ao cliente ou no âmbito judicial, criminal ou apenas policial.

11.3.9. Quando sua nota de avaliação estiver abaixo de 4,5.

11.4. O EASYMOB poderá ainda rescindir o contrato de licença de uso do software com o MOTORISTA sempre que verificada, ainda que por uma única vez, qualquer conduta fraudulenta por parte do MOTORISTA, acarretando ela ou não prejuízo direto e imediato ao APLICATIVO ou a terceiros.

11.5. As informações fornecidas pelo MOTORISTA que tiver seu contrato resilidas, a exemplo daquele que solicitar o cancelamento de seu cadastro, serão armazenadas pelo EASYMOB pelo prazo previsto em lei, para prestação de informações às autoridades competentes.

11.6. Condutas fraudulentas ou que envolvam agressão física ou assédio sexual poderão, conforme o caso, ser notificadas pelo APLICATIVO ao Poder Público.

12. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

12.1. Todo e qualquer dado pessoal do MOTORISTA, obtido pelo EASYMOB quando do cadastro do MOTORISTA ou do uso do APLICATIVO, será de responsabilidade do desenvolvedor da plataforma.

12.2. Para os efeitos destes TERMOS DE USO, são considerados “dados pessoais” todos os dados não-públicos relativos à identidade e à vida privada de seu titular.

12.2.1. O EASYMOB não será responsabilizado, contudo, por danos ou prejuízos sofridos pelo MOTORISTA por caso fortuito ou força maior, nem por decorrência da violação ou circunavegação das medidas de segurança implementadas por parte de terceiros que utilizem, irregular ou delituosamente, as redes públicas, a internet ou quaisquer outros meios tecnológicos para violar sistemas e acessar ilegalmente os referidos dados.

12.3. O MOTORISTA aceita que seus dados pessoais podem ser coletados e armazenados por quaisquer formas legítimas de interação com o APLICATIVO.

12.4. O MOTORISTA autoriza o APLICATIVO a compartilhar seus dados pessoais, de forma agregada e não-individualizada, com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, inclusive para efeito de oferecimento de promoções, benefícios e produtos de seu interesse ao MOTORISTA, além de mídia programática, remarketing, e-mail marketing, disparo de SMS e afins.

12.5. O MOTORISTA reconhece e aceita que o APLICATIVO informará às autoridades públicas competentes os dados pessoais à cuja entrega seja obrigada, nos termos da lei.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o MOTORISTA continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pelo EASYMOB para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao MOTORISTA, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.

13.2. O MOTORISTA concorda para tanto que o EASYMOB poderá alterar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo.

13.3. O EASYMOB se compromete a dar publicidade aos novos conteúdos, que entrarão em vigor na data de sua publicação, pelos meios adequados.

13.4. A mera utilização do APLICATIVO pelo MOTORISTA faz prova suficiente de sua concordância com estes TERMOS DE USO.

13.5. Caso o MOTORISTA não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá SOLICITAR o cancelamento do seu cadastro junto ao EASYMOB e se abster de utilizar o APLICATIVO.

13.6. O MOTORISTA que desejar rescindir estes TERMOS DE USO poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar o EASYMOB, interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização do APLICATIVO.

13.7. A rescisão destes TERMOS DE USO pelo MOTORISTA, bem como sua suspensão ou resilição pelo EASYMOB, não isenta o MOTORISTA do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos ao APLICATIVO, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.

13.8. O MOTORISTA não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destes TERMOS DE USO, seja pela suspensão ou resilição do contrato de licença de uso de software.

13.9. O MOTORISTA também não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo impedimento de acesso ao APLICATIVO decorrente da respectiva suspensão, resilição ou rescisão.

13.10. O EASYMOB poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ou consentimento do MOTORISTA.

13.11. Aceitando estes TERMOS DE USO, o MOTORISTA declara ainda que conhece e aceita igualmente os TERMOS DE USO do passageiro, disponíveis no site http://easymobapp.com.br/termos.

Atualizado em 10 de setembro de 2019

MOTORISTAS ATIVOS

Todos os motoristas ATIVOS na plataforma EASYMOB, devem assinar ou concordar com os Termos de Uso do Motorista. Se você é um motorista ativo CLIQUE no botão a baixo para aceitar os Termos de Uso.

MAIS COMODIDADE

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Termos de Uso| PASSAGEIRO

Termos de Uso – PASSAGEIRO

Termos de Uso Passageiro

  1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Bem-vindo a EASYMOB! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”), disponibilizados pelo EASYMOB APLICATIVO DE MOBILIDADE URBANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.809/0001-61, com sede na Rua São Jorge, nº 266, Quadra 10, Lote 20, Sala A, Bairro Guanabara, CEP nº 68.515-000, Parauapebas-PA, desenvolvido pela empresa GAUDIUM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 151, sala 1403 – Centro, a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de passageiro, a seguir denominado simplesmente “Usuário(s)”.

1.2. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.AO SE CADASTRAR E UTILIZAR CONTINUAMENTE OS SERVIÇOS, O USUÁRIO DECLARARÁ TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS TERMOS. CASO, A QUALQUER TEMPO, O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.

2.1. Termos Adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para eventos, regulamentos, atividades ou promoções em particular, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”) no endereço http://easymobapp.com.br/termos. Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.

2.2. Comunicação com o Usuário. O Usuário autoriza o EASYMOB a enviar notificações administrativas no Aplicativo, por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados aos Serviços.

2.3. Alteração dos Termos. O EASYMOB se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos, o EASYMOB comunicará tal alteração, ao seu critério, através de mensagem pelo aplicativo do cliente e em seu site (https://easymobapp.com.br). Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho. O fato do Usuário continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

3. CADASTRO

3.1. Para utilizar os Serviços, disponibilizados pelo APLICATIVO, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviços (“Conta”). Pais e responsáveis legais são responsáveis por avaliar a adequação da utilização de dispositivos móveis e dos Serviços para menores de 18 anos de idade. O Usuário que desejar utilizar o Serviço deverá obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. O perfil do Usuário é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Usuário ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério do APLICATIVO.

3.2. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pelo EASYMOB a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do Aplicativo.

  1. SERVIÇOS

4.1. Serviços prestados pelo EASYMOB. Os Serviços consistem na disponibilização de uma aplicação tecnológica que possibilita ao Usuário devidamente cadastrado, localizar e contatar prestadores de serviços de transporte de pessoas (“Motorista(s) Parceiro(s)“). O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

4.1.1. O uso dos Serviços pelos Usuários é, em geral, gratuito. O EASYMOB se reserva o direito de passar a cobrar pelo Serviço ou parte dele a qualquer tempo. O Usuário será previamente informado caso isso ocorra e terá a oportunidade de consentir com tais cobranças pelo Serviço ou cessar o uso do mesmo.

4.2. Modificação ou Encerramento do Serviço. O EASYMOB se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação em localidades específicas ou em todas as regiões de sua atuação. O Usuário concorda que o EASYMOB não será responsabilizado, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

4.3. SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELOS MOTORISTAS PARCEIROS. O USUÁRIO ENTENDE E DECLARA QUE O EASYMOB NÃO PRESTA E NÃO ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS.

4.4. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS É FEITA DIRETAMENTE ENTRE OS USUÁRIOS E OS MOTORISTAS PARCEIROS, TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO POSSUEM QUALQUER FORMA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOCIETÁRIO OU DE SUBORDINAÇÃO COM O APLICATIVO. O EASYMOB NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DECORRENTES OU RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS, CONFORME PREVISTO NESTES TERMOS.

4.4.1. Danos e prejuízos causados aos Motoristas Parceiros. O Usuário será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao prestador de serviço de transporte de pessoas e concorda em indenizar e manter o EASYMOB isento em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Usuário em face do prestador de serviço de transporte de pessoas.

4.4.2. O Usuário é o único integral responsável pelo conteúdo de bagagens transportadas durante a corrida, sendo expressamente vetado o transporte de objetos e/ou substâncias proibidas; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Usuário por qualquer infração à legislação em vigor e em qualquer âmbito.

4.5. O EASYMOB disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar qualitativamente o serviço de transporte realizado pelos Motoristas Parceiros.

4.5.1. A avaliação é condicionada em apenas três (03) opções:

a) MUITO BOM. Onde a nota atribuída é cinco (05), nota máxima. Escolhendo esta opção, o usuário ainda poderá incluir este motorista em sua lista de motoristas favoritos;

b) REGULAR. A nota equivalente à esta avaliação é três (03);

c) MUITO RUI. Esta avaliação tem a nota um (01). Quando o usuário avaliar um motorista com esta opção, ele terá a opções de BLOQUEAR este motorista, desta forma as próximas chamadas deste usuário NÃO irá para o motorista bloqueado.

4.5.2. O motorista parceiro que atingir a nota média 4,5, passará por um processo de capacitação para melhorar o atendimento, se este não evoluir sua nota, poderá ter seu acesso à plataforma SUSPENSO.

4.6. Acesso à Rede e Equipamentos. O Usuário entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet. O EASYMOB não será responsabilizado por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação.

  1. PROMOCÕES E DESCONTOS

5.1. O EASYMOB poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser utilizados como benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de parceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que o APLICATIVO estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”).

5.1.1. O Usuário concorda que Códigos Promocionais:

I. devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam;

II. não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos;

III. poderão ser desabilitados pelo APLICATIVO a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a plataforma;

IV. somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que o APLICATIVO estabelecer;

V. não são válidos como dinheiro;

VI. poderão expirar antes de serem usados.

5.2. O EASYMOB poderá, a seu tempo, criar promoções, sorteios ou bonificações através de regulamento específico ou ações de marketing, sozinho ou em parceria com outras empresas, para oferecer vantagens aos seus Usuários, sendo estas ações disseminadas em diversos meios no intuito de alcançar o máximo possível de seu publico alvo.

  1. LICENÇA

6.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, o EASYMOB outorga ao Usuário uma licença, gratuita, não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável única e exclusivamente para acessar e utilizar o Serviço para fins pessoais, não comerciais por meio de qualquer dispositivo compatível.

  1. DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL

7.1. Preço. O Usuário entende que os serviços de transporte que receber de um Motorista Parceiro, contratados por meio do Aplicativo EASYMOB, poderão ser cobrados. O pagamento é feito diretamente pelo Usuário ao Motorista com inteira responsabilidade das partes, por uma das modalidades de pagamento disponíveis e que sejam aceitas pelos Motoristas Parceiros devidamente informada em seus respectivos cadastros junto ao EASYMOB:

a) dinheiro;

b) em sua própria máquina de cartão de débito ou crédito.

7.1.1. Forma de cálculo do Preço. No momento em que o Usuário tenha inserido o destino, quantidade de passageiros, forma de pagamento, categoria do veículo de suas preferências e opcionais como características do veículo e do motorista, poderá calcular o valor estimado do serviço no trajeto correspondente. O Preço será composto por: (I) valor base/mínimo; acrescido de (II) parcela variável baseada na distância e quantidade de tempo estimado para o trajeto, (III) Categoria do veículo escolhido e (IV) os adicionais selecionado para a viagem. O Usuário entende e concorda que ao solicitar a viagem, aceita a cobrança do preço indicado, comprometendo-se a pagar integralmente o referido valor pela modalidade de pagamento escolhida.

7.1.2. Variação do Preço após aceite da corrida. O Preço poderá mudar nas seguintes situações:
I. Se houver alteração no trajeto pré-estabelecido por decisão do Usuário ou por motivo de força maior, ou eventuais imprevisibilidades que impossibilite o cumprimento da rota inicialmente definida;
II. Por alteração do destino durante a viagem, seja por equivoco ao informar o endereço de destino ou por decisão do Usuário;
III. Mudança no endereço de partida, seja por equivoco no momento da solicitação ou a critério do usuário.
IV. Se fizer paradas extras ao longo do trajeto, mudando significativamente o tempo estimado do percurso;
V. Ou se a viagem levar muito mais tempo do que o esperado, em decorrência de atos do Usuário, e quaisquer eventos que não estejam sob o controle do Motorista e/ou do APLICATIVO, incluindo caso fortuito e força maior.

7.1.2.1. Nas hipóteses de variação do preço, ao final da corrida, o aplicativo do motorista fará o calculo automaticamente, sem qualquer interferência do usuário ou do próprio motorista, o valor a ser pago é o valor atualizado pelo sistema do motorista ao encerrar a viagem.

7.1.3. O usuário é o responsável por definir o trajeto, informando corretamente o PONTO A, que será a origem/partida do percurso desejado e o PONTO B, o destino onde a corrida deverá ser encerrada. Diante da necessidade de mudança do destino informado previamente ou qualquer alteração na rota por necessidade do usuário, o motorista deverá ser consultado da disponibilidade, caso o motorista não tenha disponibilidade de continuar com a chamada, poderá encerrá-la.

7.2. CANCELAMENTO DE UMA CHAMADA. O usuário poderá a seu exclusivo critério e a qualquer momento CANCELAR uma chamada em curso. O cancelamento de uma chamada, poderá gerar custo para o usuário de acordo as condições a baixo:
a) Após 4 minutos do aceite do motorista. Considerando que este poderá está em deslocamento gerando despesas;
b) O valor da Taxa de Cancelamento será de R$ 2,00 (dois reais);
c) A taxa de cancelamento será somada ao valor da próxima corrida do usuário;
d) O usuário poderá solicitar a REVISÃO da taxa de cancelamento, se julgar a cobrança indevida. A solicitação será analisada pelo gestor da plataforma que poderá ABONAR ou NÃO a cobrança da taxa.

7.2.1. Não será gerada a taxa de cancelamento, se este ocorrer antes de 4 minutos após o aceite do motorista ou se a corrida não tiver sido iniciada após 4 minutos da previsão de chegada do motorista ao local de embarque.

7.2.2. A taxa de cancelamento poderá ser alterada a qualquer momento a critério exclusivo do EASYMOB.

7.3. O EASYMOB se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços de transporte por intermédio do uso dos serviços a qualquer momento, a critério exclusivo do EASYMOB.

7.4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. O Usuário reconhece e concorda que os Motoristas Parceiros são autônomos e responsáveis exclusivos pela prestação dos serviços de transporte. O EASYMOB adotará as medidas possíveis dentro de seu âmbito de atuação para que o usuário tenha a melhor experiência possível também com os serviços de transporte prestados pelos Motoristas Parceiros, mas o EASYMOB expressamente se isenta de prestar qualquer garantia e não se responsabiliza por:
I. Qualquer motorista parceiro, incluindo quaisquer de seus atributos técnicos ou pessoais;
II. A avaliação e inspeção contínua de tais motoristas parceiros e seus respectivos veículos;
III. Quaisquer atos, fatos, perdas, danos e prejuízos relacionados direta ou indiretamente aos serviços de transporte de pessoas prestados pelos Motoristas Parceiros, incluindo mas sem limitação: (a) o itinerário observado pelo motorista parceiro; (b) o horário de chegada do usuário ao destino final; e (c) a guarda de objetos esquecidos pelo usuário no veículo do condutor.

7.5. O Usuário está ciente de que os dados do Motorista Parceiro divulgados pelo APLICATIVO, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome, sua foto e placa do veículo utilizado, foram fornecidos pelo próprio Motorista Parceiro.

  1. INDENIZAÇÃO.

8.1. POR ACIDENTES. O USUÁRIO CONCORDA QUE QUALQUER PAGAMENTO FEITO COM BASE NO SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (SEGURO APP), MANTIDO PELO MOTORISTA, REDUZIRÁ QUALQUER INDENIZAÇÃO QUE EVENTUALMENTE SEJA DEVIDA DECORRENTE DAQUELE MESMO ACIDENTE.

8.2. DO USUÁRIO AO EASYMOB. O Usuário concorda em indenizar e isentar o EASYMOB e seus diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas, por quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão: (i) de qualquer fato ou ato ilícito praticado pelo Usuário; (ii) pela violação destes Termos ou violação dos direitos de terceiros, inclusive Motoristas Parceiros.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A marca, nome, logotipo, nomes de domínio e demais sinais distintivos, são de propriedade exclusiva do EASYMOB.

  1. CANCELAMENTO DO ACESSO AO APLICATIVO

10.1. O cancelamento da conta do usuário, poderá ser feito mediante solicitação pelo e-mail do suporte (suporte@easymobapp.com.br).

10.2. O Usuário concorda que o EASYMOB, à sua livre discrição, poderá cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando:
I. por descumprimentos e/ou violação destes Termos;
II. em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental;
III. por requisição do próprio Usuário;
IV. por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes);
V. por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;
VI. por inatividade da conta por um período razoável de tempo;
VII. pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério do EASYMOB;
VIII. ao uso inadequado do Aplicativo, a critério do EASYMOB;
IX. por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

10.3. O USUÁRIO CONCORDA QUE O TÉRMINO DE SEU ACESSO AO SERVIÇO, POR QUALQUER RAZÃO CONSTANTE DESTES TERMOS, PODE OCORRER SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Estes termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o EASYMOB e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior.

11.2. Legislação Aplicável. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e o EASYMOB serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da cidade de Parauapebas, PARÁ como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas referente a estes termos. O Usuário e o EASYMOB concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

11.3. Notificações. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação do EASYMOB deverão ocorrer no endereço, supracitado, ou no e-mail: suporte@easymobapp.com.br, encontrados no site, www.easymobapp.com.br.

11.4. Indivisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto.

 

Última atualização: 10/09/2019

 

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Atualizado em 10 de setembro de 2019

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